Política de Privacidade

Introdução

A DoctusPay respeita a privacidade de seus usuários e está comprometida em proteger os dados pessoais que coletamos. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e compartilhamos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).

Ao utilizar a plataforma DoctusPay, você concorda com as práticas descritas nesta política.

1. Dados Pessoais que Coletamos

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

1.1 Dados de Identificação

• Nome completo
• CPF (Cadastro de Pessoa Física)
• Data de nascimento
• Número de registro no CRM (Conselho Regional de Medicina)
• Instituição de formação médica
• Especialização médica

1.2 Dados de Contato

• Endereço de e-mail
• Número de telefone celular
• Endereço residencial

1.3 Dados Financeiros

• Chave PIX para recebimento
• Histórico de operações (valores, datas, instituições pagadoras)
• Histórico de pagamentos e inadimplências
• Limite de crédito aprovado

1.4 Documentos

• Comprovantes de plantão (PDFs, fotos)
• Cópia do RG ou CNH
• Comprovante de residência
• Declaração de imposto de renda (quando aplicável)

1.5 Dados de Uso da Plataforma

• Endereço IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Data e hora de acesso
• Páginas visitadas
• Ações realizadas na plataforma

2. Como Utilizamos seus Dados

Utilizamos seus dados pessoais para:

• Prestar o serviço: Processar solicitações de antecipação, aprovar operações, realizar transferências
• Análise de crédito: Calcular pontuação de risco, definir limites, ajustar taxas
• Prevenção de fraude: Verificar autenticidade de documentos, identificar atividades suspeitas
• Comunicação: Enviar notificações sobre operações, lembretes de pagamento, atualizações do serviço
• Melhoria do serviço: Analisar uso da plataforma, desenvolver novos recursos
• Cumprimento legal: Atender requisições de autoridades competentes, cumprir obrigações fiscais

3. Base Legal para o Tratamento de Dados

O tratamento de seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): Dados necessários para prestar o serviço de antecipação
• Consentimento (Art. 7º, I): Dados coletados mediante sua autorização expressa
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Prevenção de fraude, melhoria do serviço
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): Dados exigidos por lei (fiscais, regulatórios)
• Proteção de crédito (Art. 7º, X): Análise de crédito para aprovação de operações

4. Compartilhamento de Dados

A DoctusPay pode compartilhar seus dados pessoais com:

• Instituições financeiras: Parceiros bancários para processar transferências PIX
• Bureaus de crédito: SPC, Serasa (consulta e registro de operações)
• Prestadores de serviço: Provedores de infraestrutura (AWS, Vercel, Supabase), serviços de email (Resend)
• Autoridades competentes: Mediante ordem judicial ou requisição legal

Importante: Nunca vendemos seus dados pessoais a terceiros.

5. Armazenamento e Segurança de Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia: SSL/TLS para transmissão, AES-256 para armazenamento
• Controle de acesso: Autenticação forte, permissões baseadas em função
• Monitoramento: Logs de auditoria, detecção de atividades suspeitas
• Backups: Cópias de segurança diárias, armazenamento redundante
• Infraestrutura: Servidores em data centers certificados (AWS São Paulo)

Apesar de nossos esforços, nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança, notificaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme a LGPD.

6. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:

• Operações ativas: Durante a vigência da operação + 5 anos (prazo prescricional)
• Dados fiscais: 5 anos após o encerramento (CTN — Lei 5.172/66, Arts. 173 e 174)
• Histórico de inadimplência: Até 5 anos (CDC, Art. 43, §1º)
• Dados de auditoria: 10 anos (boas práticas contábeis)

Após os prazos de retenção, seus dados serão anonimizados ou excluídos de forma segura.

7. Seus Direitos (LGPD)

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Acesso: Solicitar cópia dos seus dados pessoais que mantemos
• Correção: Atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização/Bloqueio: Solicitar anonimização ou bloqueio de dados desnecessários
• Exclusão: Solicitar eliminação de dados tratados com seu consentimento (salvo obrigações legais)
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado (CSV, JSON)
• Revogação de consentimento: Retirar consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se ao tratamento de dados em determinadas situações
• Revisão: Solicitar revisão de decisões automatizadas (pontuação de crédito)

Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) em: privacidade@doctuspay.com.br

Prazo de resposta: responderemos às suas solicitações em até 15 (quinze) dias, conforme Art. 19, II da LGPD. O atendimento é gratuito, nos termos do Art. 18, §5º da LGPD.

8. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Cookies essenciais: Manter sua sessão autenticada, lembrar preferências
• Cookies de análise: Entender como você usa a plataforma (Vercel Analytics)
• Cookies de marketing: Rastrear origem de campanhas (UTM parameters)

Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador, mas isso pode afetar algumas funcionalidades da plataforma.

9. Transferência Internacional de Dados

O banco de dados principal da DoctusPay (Supabase) opera em região brasileira (São Paulo — sa-east-1), de modo que os dados pessoais dos médicos permanecem armazenados no território nacional.

Alguns dados operacionais podem, no entanto, ser processados em servidores localizados no exterior por prestadores de infraestrutura e comunicação:

• AWS: backups e serviços auxiliares em regiões nos Estados Unidos e União Europeia
• Vercel: hospedagem da aplicação web e rede de entrega (edge), predominantemente nos Estados Unidos
• Resend: envio de e-mails transacionais, com servidores nos Estados Unidos

Essas transferências internacionais são realizadas com base nas hipóteses previstas no Art. 33 da LGPD, especialmente:

• Art. 33, II: adoção de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os operadores, seguindo o modelo e requisitos da Resolução CD/ANPD nº 19/2024
• Art. 33, IX c/c Art. 7º, V: transferências necessárias para a execução do contrato firmado com o titular

Como garantias técnicas complementares, selecionamos prestadores com certificações reconhecidas de segurança da informação (como ISO 27001 e SOC 2). Essas certificações não substituem as hipóteses legais do Art. 33, mas reforçam o nível de proteção aplicado aos dados transferidos.

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Mudanças significativas serão notificadas por email ou aviso na plataforma. A data de “Última atualização” no topo desta página indica quando a política foi revisada pela última vez.